DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Administrativo. Mandado de segurança. Alteração contratual. Concessão de rádio. Suspensão de ato.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Universidade federal. Realização de pregão. Contratação de empresa prestadora de serviços. Impugnação ao edital.

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas